O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça-feira, 11 de
outubro, do Diário Oficial da União (DOU) a portaria que institui o
programa de fomento e implementação do tempo integral no Ensino Médio
das escolas públicas. Em todo o Brasil, 572 escolas públicas poderão ser
habilitadas. Na divisão feita pelo MEC, o RN poderá ter até 16 escolas
públicas com ensino médio em tempo integral pelo programa.
Das
257.400 vagas em todo o país, 7.200 são destinadas aos alunos no RN. A
expectativa do Governo Federal é que, até o ano 2024, 50% dos alunos
matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo,
sete horas por dia.
Em
entrevista no dia 30 de setembro, o secretário de Educação Básica do
Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares, disse que o ministério vai
repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral
pelo período de quatro anos. De acordo com o Ministério da Educação, a
pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil
jovens até 2018.
De
acordo com a portaria, nos planos de implementação apresentados pelas
secretarias de educação dos estados, a carga horária curricular deve ser
de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos
semanais de Língua Portuguesa, 300 de Matemática e 500 dedicados a
atividades da parte flexível.
Das 257.400 vagas em todo o país, apenas 7.200 são
destinadas aos alunos no RN.
Portaria foi publicada nesta terça-feira.
Adesão dos Estados ao Programa
Cada
secretaria estadual de educação poderá aderir ao programa atendendo ao
número mínimo de 2.800 alunos. As escolas participantes serão submetidas
a avaliações de desempenho para se manterem no programa.
A
adesão dos estados e do Distrito Federal ao programa será formalizada
por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um
plano de implementação. Cada edição do programa terá duração de 48
meses, para a implantação, acompanhamento e mensuração de resultados.
A
criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo
Integral foi anunciada pelo Governo Federal no dia 22 de setembro,
quando foi assinada a Medida Provisória (MP) 746/2016. O governo federal
irá repassar recursos para os entes federados que forem selecionados
para participar.
Infraestrutura exigida das escolas
Na
portaria, o MEC recomenda que as escolas habilitadas a implantar o
tempo integral possuam estrutura com almoxarifado, circulação,
coordenação, diretoria, secretaria, sala dos professores, sanitários
adultos masculino e feminino, biblioteca (50 m), laboratório de
informática, laboratório (60 m), 12 salas de aula (mínimo 40 m cada),
sanitário masculino (16 m), sanitário feminino (16 m), quadra
poliesportiva (400 m), vestiário masculino (16 m), vestiário feminino
(16 m). Caso a escola não tenha quadra, deverá demonstrar onde as
atividades esportivas serão realizadas.
São
exigidos ainda pátio coberto para integração entre diversas atividades e
faixas etárias, deverá estar localizado o refeitório. Também é
necessária área de serviço externa com central GLP (gás), depósito de
lixo, pátio de serviço, circulação, depósito de material de limpeza e
despensa.
Na
cozinha (30 m), as exigências são bancada de preparo de carnes,
guarnições e preparo de legumes e verduras, bancada de preparo de sucos,
lanches e sobremesas, bancada de lavagem de louças sujas, área de
cocção, balcão de passagem de alimentos prontos, balcão de recepção de
louças sujas, vestiário com chuveiro e sanitário para funcionários. Caso
a escola não tenha cozinha, deverá apresentar alternativas para
terceirização da alimentação.
Fonte: Ideias & Fatos via Jornal O Mossoroense.
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