O
governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) a proposta de reforma
trabalhista que será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de
projeto de lei. O texto mantém a jornada semanal de 44 horas de trabalho
com mais quatro horas extras, podendo chegar a 48 horas. Em um dia, o
tempo máximo de trabalho é de 12 horas (oito horas regulamentares mais
quatro horas extras), desde que o limite semanal seja respeitado. Em
meses com cinco semanas, a jornada no mês pode chegar a até 220 horas.
Em entrevista coletiva, o presidente Michel Temer classificou a proposta
como um "belíssimo presente de Natal". O ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, afirmou que trabalhadores das áreas de saúde e segurança
pública já têm o limite de até 12 horas diárias previsto na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) . "A jornada padrão, sem acordo coletivo, é
de 8 horas diárias e 44 semanais. Com acordo coletivo, poderá se
estender a 12 horas e folgar 36 horas. Estamos regulamentando aquilo que
já é previsto na CLT", explicou Nogueira.
Fonte: Uol
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