Foi realizada na tarde
de ontem (19), no Fórum Ministro José Dantas – Salão Nobre do Tribunal
do Júri em Apodi/RN, AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre a
“Responsabilidade Social e Econômica dos Municípios de Apodi e Severiano
Melo em Relação às Comunidades Fronteiriças dos dois Municípios”.
A Audiência Pública
foi presidida pelo Promotor de Justiça da Comarca de Apodi, Dr. Silvio
Brito, que deu início aos trabalhos cumprimentando as autoridades e
público presente, e fez uma breve explanação do principal objetivo da
Audiência Pública “que é ouvir a população das áreas em questão”;
apresentando o mapa atual dos dois municípios, Dr. Sílvio Brito mostrou
que Apodi é o segundo maior município do Estado, e que a área em
discussão está geograficamente em maior proximidade com Severiano Melo. O
Promotor de Justiça apontou ainda, possíveis caminhos como a “alteração
no tamanho dos territórios”, as “mudanças na distribuição dos recursos
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)” e enfocou também a
“mudança de caráter social e cultural das comunidades afetadas”.
Cerca de 250 pessoas
participaram, sendo em sua grande maioria, moradores das comunidades
envolvidas, como Floresta, Novo Oriente, Baixa dos Cabras, Bispado,
Pedrinhas, Baixa Vermelha, Baixa do Açudinho, Rudaque, Cuvico, Bela
Fonte e demais.
Os prefeitos Flaviano
Monteiro (Apodi) e Dagoberto Bessa (Severiano Melo), e os presidentes
das câmaras municipais, Evangelista Menezes (Apodi) e Rubens Ferreira
(Severiano Melo) também fizeram uso da palavra. O Prefeito Dagoberto
Bessa falou sobre as ações realizadas nas comunidades (em litígio) pela
administração, apresentando dados e investimentos; ressaltou “que os
populares fossem vistos não como eleitores, mas acima de tudo, como
cidadãos, que tem o direito de escolher onde querem morar e terem sua
história preservada”.
O Chefe da Unidade
Estadual do IBGE no RN, José Aldemir Freire, participou da Audiência
Pública com ricas colocações, ajudando os presentes na compreensão dos
possíveis caminhos para a solução do problema.
Após a fala das
autoridades, a palavra foi facultada à assembleia. Foram inscritos os
populares: João Cândido, Euzamar, Raimundo de Souza, Edjânio Rodrigues,
Lituana Barbosa, Elano Ferreira, Vereador Coitinho, Cleondia de
Oliveira, Marlete Alves, Bibiu Aguiar e Emirene Lucena. Todos estes,
falaram em favor da comunidade de Floresta e adjacências pertencerem ao
município de Severiano Melo. Do município de Apodi, além das
autoridades, não houve nenhuma participação popular em favor da cidade.
Ao final do debate
(bastante proveitoso e participativo), o Promotor de Justiça, Dr. Silvio
Brito, deixou o espaço aberto para mais algum popular que quisesse
fazer alguma colocação; falaram então, o presidente do Sindicato Rural
de Severiano Melo, Aurimar Nascimento, e a Assessora de Comunicação da
Prefeitura de Severiano Melo, Malu Martins. Nas suas colocações, Malu
Martins questionou “como fica a história de Severiano Melo se for
‘obrigada’ a deixar as comunidades de Malhada Vermelha, Floresta e
adjacências; como fica a cultura da população, a sua origem; como
‘quebrar’ 51 anos de história?” e acrescentou, “questiono também, sobre a
situação legal destes municípios, até quando Severiano Melo vai poder
assistir essas comunidades? E quando formos ‘proibidos’ de assisti-las,
quem olhará por elas? Vamos esperar essa possibilidade? Paramos para
pensar na vulnerabilidade dessas famílias que hoje estão nesta
situação?” e finalizou dizendo, “já passaram 51 anos, a população já
perdeu muito, não podemos perder mais um dia sequer”.
A Audiência Pública
foi encerrada com muitos elogios do Promotor de Justiça da Comarca de
Apodi, Dr. Silvio Brito, que em suas palavras disse que a população
presente ajudou a realizar um debate de alto nível, e definiu a
Audiência Pública como a “mais bonita que eu já fiz e participei” –
interrompido pelas palmas acrescentou – “vocês deram uma verdadeira aula
de cidadania, isso é importante, e que fique inclusive, a missão para
os mais jovens que estão aqui, quando a gente quer e sonha alguma coisa,
tem que ir atrás, e fazer com que nossa vontade triunfe e que haja,
portanto, o triunfo da vontade”. Dr. Silvio se comprometeu em dar os
encaminhamentos necessários para a solução dos limites territoriais dos
municípios envolvidos, dando continuidade ao processo com a elaboração
dos projetos junto ao IBGE e SEARA, e por fim, declarou Instaurado o
Inquérito Civil Público.
As comunidades de
Severiano Melo envolvidas, representadas por seus populares, comemoraram
a decisão do Promotor e deixaram o Fórum de Apodi mais esperançosas,
uma vez que, além da união de suas vontades, agora contam com o
Ministério Público do RN para auxiliar no desdobramento das possíveis
soluções.
Veja a a Audiência Pública em fotos: http://www.psm.rn.gov.br/site/cobertura/view/45
Veja a a Audiência Pública em fotos: http://www.psm.rn.gov.br/site/cobertura/view/45
FONTE: Prefeitura Municipal de Severiano Melo
